Política de Privacidade

Finalidade

Esta Política de Privacidade (doravante denominada “Política”) rege os termos e condições sobre como o usuário (doravante denominado: “Usuário” ou “você”) tem suas informações anônimas ou pessoais coletadas e armazenadas durante a visita ou uso de nosso website www.igonavigation.com operado pela NNG Software Developing e Commercial LLC (endereço de registro: H-1037 Budapeste, Szépvölgyi út 35-37, Hungria; doravante denominada: “NNG” ou a “Empresa”). Esta Política informa você sobre todos os aspectos de como seus dados pessoais são processados, como a finalidade de solicitação dos seus dados e as bases legais para tal, os tipos de dados sujeitos ao processamento, a duração da operação de processamento proposta e seus direitos e remediações legais. Leia esta Política cuidadosamente!

Observe que o site contém links para websites de terceiros. O uso de um website de terceiro não está sujeito à Política, ele é regido pelos termos de sua própria política de privacidade. Ao clicar em qualquer link externo ou botão relevante, a NNG não terá mais nenhuma influência sobre a coleta, armazenamento ou processamento de quaisquer dados pessoais transmitidos ao website de terceiros.

Para usar uma determinada função no website, o Usuário deverá fornecer seus dados pessoais especificados nesta Política. A NNG pode coletar os dados pessoais do Usuário abaixo durante a visita do Usuário ou uso do website. A maioria das informações no website está acessível sem o fornecimento de seus dados pessoais. No entanto, a função de contato está somente disponível se você fornecer os dados pessoais solicitados. É uma condição de uso do website que o visitante ou Usuário ao fazer uso dessas funções disponíveis no website aceite os termos e condições dessa Política.

Durante a operação do website e da provisão de determinados serviços disponíveis no website, a NNG deverá estar em conformidade com a legislação em vigor sobre processamento de dados, em particular com as provisões do Ato CXII de 2011 sobre os Direitos de Autodeterminação de Informações e sobre a Liberdade de Informação (doravante denominado "Ato de Privacidade") e as recomendações feitas pela Autoridade Nacional para Proteção de Dados e Liberdade da Informação. A NNG deve estar em conformidade com a legislação relevante em vigor na União Europeia se esta for diretamente aplicável.

Controlador de dados

Os dados fornecidos no website são controlados pela NNG Software Developing and Commercial LLC (registrada sob o endereço: H-1037 Budapeste, Szépvölgyi út 35-37, Hungria; doravante denominada: “NNG” ou a “Empresa”). Os dados fornecidos são acessíveis para os empregados da NNG e gerentes envolvidos na realização de atividades de processamento de dados e especialistas de TI desempenhando uma variedade de tarefas de TI relacionadas à operação e manutenção do sistema computacional do NNG.

Base legal para processamento de dados

A base legal do processamento de dados é a autorização concedida por lei, ou consentimento do Usuário com relação a ponto a) Seção 5(1) do Ato de Privacidade, ou seja, o processamento de dados é voluntário. Contudo, em determinados casos, se o consentimento for revogado, ponto b) da Seção 6(5) do Ato de Privacidade, isso também pode servir como base legal para processamento de dados, se os requisitos legais relevantes foram atendidos.

Ao usar o website e ao fornecer os dados, você expressa e voluntariamente consente para que a NNG controle seus dados pessoas de acordo com as provisões sobre essa Política e a legislação em vigor sobre privacidade. Ao fornecer suas informações de contato pessoal e aceitar esta Política, você reconhece que compreendeu e aceitou as provisões desta Política e dá seu consentimento expresso à NNG para controlar seus dados pessoais em conformidade com os termos e as finalidades definidas nesta Política.

Segurança de dados

A NNG observa as regulações com relação à segurança de dados pessoais e implementa medidas de segurança adequadas e técnicas apropriadas e medidas organizacionais para proteger dados pessoais, assim como regras procedimentais adequadas para executar as provisões do Ato de Privacidade e outras regulações sobre confidencialidade e segurança de dados. Em particular, a NNG implementa medidas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, transmissão, divulgação pública, exclusão ou destruição, incluindo medidas projetadas para fornecer acesso aos bancos de dados contendo dados pessoais exclusivamente aos empregados que estão envolvidos na realização de atividades de processamento de dados ou precisam de acesso para poder executar suas tarefas de solucionamento de problemas. Caso ocorra um incidente de dados, a NNG deverá cumprir sua obrigação de notificar conforme determinado pela legislação em vigor e deve imediatamente cumprir suas obrigações procedimentais para interromper o infringimento da lei.

Informações sobre visitas ao website

Esteja ciente de que ao baixar determinadas partes do website, seu dispositivo irá automaticamente receber pequenos arquivos de dados ("cookies") enviados pelo servidor web. Em determinados casos, esses arquivos de dados podem ser considerados como dados pessoais sob a lei de privacidade da Hungria. Esses arquivos de dados são usados para fornecer a operação satisfatória do website e coletar informações anônimas sobre visitas ao website. Você pode controlar o uso de cookies ao definir seu navegador respectivamente, contudo, se você escolher desabilitar os cookies, isso pode resultar no não funcionamento adequado de alguns recursos ou serviços.

Cookie aplicado: Google Analytics

Finalidade: O website usa o Google Analytics para analisar as visitas ao website e coletar informações sobre como e onde os Usuários usam o website. A NNG usa estas informações para produzir relatórios e aprimorar o website. Os dados coletados são anônimos, incluindo o número de Usuários no website e as informações sobre a partir de onde os Usuários são direcionados ao website e que páginas eles visitam. Os dados coletados são não-identificáveis e não podem ser associados a nenhum Usuário determinado. Para obter mais informações sobre a privacidade do Google, clique aqui.

Cookie aplicado: Sessão

Finalidade: Cookies de sessão permitem aos Usuários serem reconhecidos ao visitarem o website. As informações são salvas até o encerramento da sessão. Após isso, as informações coletadas não estão mais disponíveis.

Cookie aplicado: Persistente

Finalidade: Cookies persistentes lembra as configurações de idioma aplicadas pelo Usuário. Os cookies são automaticamente excluídos após o período de 1 ano.

Em vários níveis de acesso do website, os servidores da NNG gravam automaticamente (log) o endereço IP do Usuário, tipo de navegador e sistema operacional, URL das páginas visitadas e o tempo de visualização das páginas. Os dados controlados pela NNG são agregados, automatizados e processados e são usados para corrigir erros detectados no website e para fins de controle de qualidade e estatísticas.

As informações sobre o uso da função de Contato oferecida pelo site

Seus dados pessoais são processados se você fornecer as informações pessoais a seguir para contatar a NNG através do website:

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • País
  • Nome do produto
  • Dados pessoais fornecidos na mensagem

Você não pode contatar a NNG sem fornecer os dados acima. Em termos de proteção de dados, os "dados pessoais" significam dados relacionados à pessoa física (indivíduo dos dados), em particular com referência ao nome e número de identificação do indivíduo dos dados ou um ou mais fatores específicos de sua identidade física, fisiológica, mental, econômica, cultural ou social, assim como conclusões tiradas dos dados com relação ao indivíduo dos dados. O Usuário atesta que todos os dados pessoais fornecidos pelo Usuário no website estão corretos e precisos.

Finalidade do processamento de dados

A NNG deve processar os dados pessoais exclusivamente de acordo com as informações fornecidas pelo Usuário, para alcançar uma finalidade específica ou predefinida. A NNG somente processa dados pessoais que são essenciais para a finalidade para a qual são coletados, e que são adequados para atingir tal finalidade. Os dados pessoais podem ser processados até o limite e pela duração necessária para atingir tais finalidades.

A finalidade do processamento de dados de contato é responder a questões ou a solicitações comunicadas à NNG, examinar um problema, informar o Usuário sobre a resposta da NNG, monitorar a qualidade do serviço de atendimento ao cliente, medir a eficiência e preparar estatísticas.

Duração do processamento de dados

Os dados fornecidos pelo Usuário para fins de contato deverão ser controlados pela NNG, mediante o atingimento da finalidade do processamento de dados e deverão ser excluídas mediante o atingimento da finalidade ou da falha em alcançá-la, após 2 anos a a partir da data de registro.

Direitos e compensações

Mediante solicitação, seus dados serão excluídos a qualquer momento. Solicitações de exclusão de dados podem ser enviadas à NNG ao se enviar uma mensagem eletrônica ou para o endereço postal especificado abaixo. A NNG também excluirá todos os dados pessoais que não sejam mais necessários para o atingimento de finalidades ou se o armazenamento de dados pessoais for legalmente inadmissível. Dados pessoais cujo processamento está sujeito a obrigações legais, não serão afetados.

Você pode solicitar informações sobre seus dados pessoais em processamento — em particular a finalidade, base legal ou duração do processamento, a base legal ou o destinatário da transmissão de dados, as condições e efeitos de incidentes de dados — ao escrever para customersupport@igonavigation.com ou para H-1037 Budapeste, Szépvölgyi út 35-37, Hungria. A NNG deverá fornecer as informações solicitadas por escrito, sem qualquer atraso, dentro de no máximo 25 dias. As informações serão fornecidas gratuitamente para qualquer categoria de dados, uma vez ao ano. Informações adicionais relativas à mesma categoria de dados podem estar sujeitos à cobrança. Quando houver um pagamento em conexão com fornecimento de dados processados ilegalmente ou a solicitação gerar a necessidade de retificação, esse deve ser reembolsado.

Você pode solicitar a retificação ou bloqueio de seus dados pessoais como descrito acima. Quando os dados pessoais forem considerados imprecisos e os dados pessoais coretos estiverem disponíveis para a NNG, a NNG deverá retificá-los devidamente.

Os dados pessoais serão apagados se processados ilegalmente; conforme solicitado pelo Usuário; se estiverem incompletos, imprecisos ou não puderem ser legalmente retificados, desde que o apagamento não seja desautorizado por uma provisão estatutária de um ato; a finalidade de processamento tornar-se inexistente ou o tempo limite legal para armazenamento tiver expirado; se ordenado por uma corte judicial ou por autoridade legal. Os dados pessoais deverão ser bloqueados em vez de excluídos se solicitado pelo indivíduo dos dados ou se houver motivos fundamentados para acreditar que o apagamento poderia afetar o interesse legítimo do indivíduo dos dados. Os dados bloqueados deverão ser processados somente para fins de prevenir seu apagamento.

No caso dos dados serem retificados, bloqueados, marcados ou apagados, o indivíduo dos dados e todos os destinatários para os quais os dados foram transmitidos para processamento deverão ser notificados. Esteja informado de que seus dados podem não ser apagados se o processamento em questão for prescrito por lei.

Você pode usar um dos endereços de contato acima para expressão sua objeção ao processamento de dados relacionado a você.

- se o processamento (transmissão) for conduzido somente para fins de dispensa das obrigações legais do controlador ou para aplicar os direitos e interesses legítimos do controlador, o destinatário ou terceiro, a menos que o processamento seja prescrito por lei;

- se os dados pessoais forem usados ou transmitidos para finalidade de marketing direto, consulta de opinião pública ou pesquisa científica;

- se a aplicação dos seus direitos de objeção for de outra forma garantida pelas leis em vigor;

No caso de objeção, a NNG deverá investigar a causa da objeção dentro do menor período de tempo possível e de no máximo 15 dias, adotar uma decisão conforme seu mérito e notificar o indivíduo dos dados de sua decisão, por escrito. Se, de acordo com a conclusão da NNG, a objeção do indivíduo dos dados for justificada, a NNG deverá encerrar todas as operações de processamento (incluindo coleta e transmissão de dados), bloquear os dados e notificar todos os destinatários para quem quais quer dados foram transmitidos, da objeção e tomar medidas cuja os destinatários também tomarão medidas para aplicar o direito à objeção do indivíduo dos dados.

Se o Usuário discordar da decisão da NNG sobre a objeção do Usuário ou se os direitos do Usuário forem violados ou se a NNG falhar com o cumprimento do prazo especificado acima, o Usuário pode buscar a corte judicial dentro de 30 dias após a data do recebimento da decisão ou até o último dia do tempo limite. A ação judicial deverá ser atendia pelo tribunal competente. Mediante sua solicitação, observando-se a legislação em vigor, a ação judicial pode ser levada perante o tribunal de jurisdição do endereço residencial ou temporário do usuário.

Você pode formalizar uma reclamação com relação à manipulação de dados pessoais para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Liberdade de Informação da Hungria (endereço: H-1125 Budapeste, Szilágyi Erzsébet fasor 22/C.; endereço postal: H-1530 Budapeste, Pf. 5.; telefone: +36-1-391-1400; fax: +36-1-391-1410; e‑mail: ugyfelszolgalat@naih.hu; www.naih.hu) , ou levar à corte, conforme previsto no Ato de Privacidade. Seus direitos e compensações são regidos pelas Seções 14-18 e 21-23 do Ato de Privacidade.

Esta Política foi publicada em 18.04.2016 e vigora a partir desta data.

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